Condições de venda

CONDIÇÕES GERAIS

O Usuário tem a OBRIGAÇÃO de as ler, e serão consideradas aceites por si, tanto se realizar qualquer interação no nosso site, como se o fizer por correio eletrónico e/ou acordo tácito de qualquer interação que se realize diretamente com a nossa empresa, sendo sempre da sua responsabilidade o cumprimento integral, sempre que realize a compra de um dos nossos produtos à PUBLICIDAD SOSTENIBLE MORAN SL.

Durante o processo de compra no nosso site, é sempre necessário aceitar os nossos Termos e Condições, entre os quais se encontra uma secção que proíbe expressamente a utilização do nosso site, e portanto a compra de qualquer produto e/ou serviço, a menores de idade legal.

Os presentes Termos e Condições podem variar sem aviso prévio. No momento em que aceder ao nosso site através do URL https://ecopubli.es, aceita todos os Termos e Condições de contratação, bem como os das restantes páginas web para as quais possa ser redirecionado e que são propriedade de PUBLICIDAD SOSTENIBLE MORAN SL.

Quando nos referimos às seguintes nomenclaturas, fazemo-lo a:

· Termos e Condições e/ou CGC = condições gerais de venda e/ou termos e condições gerais do nosso site.

· O NOSSO SITE = https://ecopubli.es e todas as ligações para as restantes páginas incluídas nesse site.

· SITE = https://ecopubli.es e todas as ligações para as restantes páginas incluídas nesse site.

· CLIENTE/S = Toda pessoa física e/ou jurídica privada ou entidade oficial, que realize qualquer interação através do nosso site https://ecopubli.es e/ou qualquer tipo de comunicação através de correios eletrónicos da empresa Publicidad Sostenible Moran SL

· A NOSSA EMPRESA = Publicidad Sostenible Moran SL

"O desconhecimento por falta de leitura dos presentes Termos e Condições de Contratação não é motivo de isenção da sua aplicação e cumprimento".

"Consulte também o nosso Aviso Legal | Formas de Pagamento | Política de Envios".

Para dar cumprimento ao artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, de serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (LSSICE), incluem-se os dados básicos que identificam o comércio no exercício da sua atividade:

Lei de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (34/2002 de 11 de julho).

Titular: PUBLICIDAD SOSTENIBLE MORAN SL.

C.I.F.: B56779093

Domicílio social: Plaza Manos Unidas,5 - Málaga - España

Correio eletrónico: tienda@ecopubli.es

Publicidad Sostenible Moran SL pode modificar sem aviso prévio os Termos e Condições Gerais, bem como o Aviso de Cookies, de acordo com os requisitos legislativos ou para se adaptar às instruções emitidas pelas autoridades competentes em matéria de proteção de dados e a qualquer outra evolução legislativa que seja necessária para a nossa empresa e/ou de cumprimento obrigatório.

Vigência e Rescisão

O Serviço reger-se-á pelas presentes Condições Gerais até que o Usuário ou a PUBLICIDAD SOSTENIBLE MORAN SL decidam rescindi-las.

O Usuário pode rescindi-las a qualquer momento e por qualquer motivo, bastando deixar de usar as nossas páginas web ou sites.

A PUBLICIDAD SOSTENIBLE MORAN SL pode suspender ou rescindir os seus direitos de acesso a qualquer uma das nossas páginas web ou sites em qualquer momento e por qualquer razão, incluindo, entre outros casos, se a PUBLICIDAD SOSTENIBLE MORAN SL decidir deixar de oferecer qualquer um dos seus produtos e/ou serviços, e/ou nos casos explicitamente previstos nas presentes Condições Gerais

No caso de decidirmos suspender ou rescindir o seu acesso a todas as nossas páginas web e/ou sites, faremos os esforços razoáveis para o notificar através do endereço de correio eletrónico associado à sua conta.

Cláusula sobre Incumprimento de Fatura, Reconhecimento de Dívida e Despesas Geradas

1. Incumprimento de Fatura e Responsabilidade por Despesas GeradasCaso o cliente não realize o pagamento total ou parcial da fatura dentro do prazo acordado, o cliente compromete-se expressamente a cobrir todas as despesas e custos decorrentes da gestão de cobrança, independentemente de a referida fatura estar sujeita a um contrato de factoring com ou sem recurso. Tais despesas incluem, entre outras, juros por falta de pagamento, honorários de intermediação, honorários de advogados, taxas judiciais, custas processuais, despesas notariais, despesas de gestão extrajudicial, honorários de agências de cobrança, e qualquer outro custo relacionado com a reclamação da dívida, tanto em processos judiciais como extrajudiciais.

2. Reconhecimento Expresso de DívidaO cliente reconhece de forma expressa que cada fatura emitida reflete uma dívida legítima e exigível, e compromete-se a não contestar nem negar a sua validade em momento algum, salvo em caso de erro manifesto na faturação. Este reconhecimento implica que o cliente aceita a dívida desde o momento da emissão da fatura, sem possibilidade de controvérsia posterior.

3. Juros de MoraEm caso de incumprimento, e sem prejuízo do estabelecido no contrato de factoring, se essa for a modalidade de pagamento, e seja qual for a sua modalidade, o cliente, seja qual for a sua tipologia, compromete-se a pagar um juro de mora de [12]% mensal sobre o montante em dívida, calculado a partir do primeiro dia de atraso em que o pagamento não tenha sido efetuado, até ao momento do pagamento total da dívida. O referido juro será cumulativo e calculado diariamente.

4. Delegação da Gestão de Cobrança a TerceirosCaso o cliente não efetue o pagamento dentro do prazo estabelecido, o cliente autoriza expressamente a empresa a delegar a gestão de cobrança a terceiros (como agências de cobrança, advogados, ou qualquer entidade especializada na gestão de incumprimentos), sem que isso isente o cliente da sua obrigação de assumir todas as despesas geradas pela gestão de cobrança. Isto inclui as despesas geradas pela contratação de tais terceiros, independentemente da modalidade de pagamento e/ou factoring.

5. Procedimento de Mediação ou Arbitragem PréviaAntes de iniciar qualquer ação judicial, as partes comprometem-se a tentar resolver o litígio através de mediação ou arbitragem, nos termos das normas do [Centro Español de Mediación (CEM)]. Os custos decorrentes deste procedimento serão assumidos pelo cliente na sua totalidade e antecipadamente ao início da intermediação. Se se demonstrar que a dívida é legítima e não paga dentro do prazo estabelecido, todas as despesas correrão por conta do cliente, seja qual for a sua tipologia.

6. Factoring com ou sem RecursoO cliente entende e aceita que a existência de um acordo de factoring com ou sem recurso não isenta da sua responsabilidade de pagamento das faturas. Caso tenha sido celebrado um contrato de factoring, o cliente continuará a ser responsável pelas despesas totais decorrentes da reclamação da dívida, independentemente de o factor ter assumido o risco de incumprimento.

7. Responsabilidade pelas Despesas Judiciais e ExtrajudiciaisCaso seja necessário iniciar um processo judicial, o cliente compromete-se a cobrir todas as despesas judiciais e extrajudiciais, incluindo os honorários de advogados, as despesas decorrentes da execução, as custas processuais e qualquer outra despesa relacionada com o processo de recuperação da dívida. O cliente renuncia a qualquer direito de apresentar reclamação pelos custos gerados, e aceita que tais custos serão assumidos integralmente por si, sem qualquer limitação.

8. Garantia de Cumprimento e Direito de ReclamaçãoO cliente garante que, em caso de incumprimento, será responsável por todas as despesas relacionadas com a reclamação da dívida, incluindo as mencionadas nos números anteriores, e compromete-se a indemnizar a empresa pelos danos e prejuízos causados pelo incumprimento das suas obrigações de pagamento. Além disso, o cliente reconhece que a dívida pode ser objeto de reclamação judicial ou extrajudicial sem necessidade de acordo prévio entre as partes, e que todas as diligências de cobrança serão realizadas a seu cargo, independentemente de qualquer acordo de factoring, seja qual for a sua modalidade.

INFORMAÇÃO ADICIONAL

· CLIENTE/S = Toda pessoa física e/ou jurídica privada ou entidade oficial, que realize qualquer interação através do nosso site https://ecopubli.es e/ou qualquer tipo de comunicação através de correios eletrónicos da empresa Publicidad Sostenible Moran SL

· A NOSSA EMPRESA = Publicidad Sostenible Moran SL

"O desconhecimento por falta de leitura dos presentes Termos e Condições de Contratação não é motivo de isenção da sua aplicação e cumprimento integral".

"Consulte também o nosso Aviso Legal | Formas de Pagamento | Política de Envios".

Para dar cumprimento ao artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, de serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (LSSICE), incluem-se os dados básicos que identificam o comércio no exercício da sua atividade:

Lei de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (34/2002 de 11 de julho).

Titular: PUBLICIDAD SOSTENIBLE MORAN SL.

C.I.F.: B56779093

Domicílio social: Plaza Manos Unidas,5 Portal B 5ºD (29010) Málaga - España

Correio eletrónico: tienda@ecopubli.es

Publicidad Sostenible Moran SL pode modificar sem aviso prévio os Termos e Condições Gerais, bem como o Aviso de Cookies, de acordo com os requisitos legislativos ou para se adaptar às instruções emitidas pelas autoridades competentes em matéria de proteção de dados e a qualquer outra evolução legislativa que seja necessária para a nossa empresa e/ou de cumprimento obrigatório.

Os seguintes Termos e Condições de contratação (doravante CGC) aplicam-se a todos os pedidos efetuados por um consumidor ou uma empresa (Clientes) através da nossa loja online e/ou pedido direto realizado por correio eletrónico. A parte contratante da empresa é a PUBLICIDAD SOSTENIBLE MORAN SL.

Pela presente rejeitam-se outras CGC de contratação contrárias ou adicionais que um consumidor e/ou empresário possa utilizar. Outras CGC e/ou particulares só serão elementos do contrato se as aprovarmos expressamente por escrito.

Os pedidos na nossa loja online são efetuados através de uma conta de cliente, e/ou se forem realizados diretamente por correio eletrónico.

Se for realizado através de conta de cliente na loja online, indicará os seus dados (fiscais, morada de envio, correio eletrónico, palavra-passe, e restantes dados solicitados) ao realizar o seu primeiro pedido.

O seu número de cliente ser-lhe-á comunicado juntamente com a confirmação do seu primeiro pedido.

Na sua conta de cliente encontrará os seus dados registados e informação sobre os seus pedidos.

Se for realizado através de pedido direto, receberá, antes do processamento deste, uma ligação direta para o nosso site para se registar como cliente, que deverá preencher de forma completa e verdadeira, antes de proceder a qualquer ação de cotação ou compra de produto.

O Usuário será o único responsável pela veracidade dos dados fornecidos, e/ou pela obrigação de os atualizar caso haja alguma alteração, devendo neste caso transmitir-nos tais alterações de forma imediata para as atualizarmos na nossa base de dados, através do acesso à conta de utilizador no site.

Em nenhum caso seremos responsáveis pela inexatidão dos dados fornecidos ou pelos problemas causados por essa inexatidão no processamento dos pedidos realizados.

3.1 Para pedidos realizados na nossa loja online

Ao catalogar os nossos produtos na loja online, oferecemos uma oferta vinculativa para a celebração de um contrato sobre esses artigos. O Usuário poderá adicionar ao seu carrinho um produto sem qualquer compromisso, bem como verificar e corrigir o seu pedido em qualquer momento antes do envio do seu pedido vinculativo.

O contrato entra em vigor no momento em que aceita a oferta realizando a compra e o pagamento de 100% do seu montante.

Se o pedido implicar a personalização dos artigos, deverá transmitir-nos de forma fidedigna os ficheiros correspondentes para concluir o pedido.

Se os ficheiros estiverem fora das normas, não forem válidos por qualquer motivo, ou não mantiverem a qualidade mínima exigida para a personalização dos artigos, nós informá-lo-emos por correio eletrónico, e deverá aceitar e assumir a responsabilidade pela sua utilização tal como nos foram enviados, ou proceder ao envio de novos ficheiros.

Se desejar que sejamos nós a realizar os designs dos seus ficheiros de impressão, deverá sempre fornecer-nos todos os elementos necessários para o seu design e maquetação, e efetuar o pagamento integral deste serviço, que lhe será comunicado por escrito juntamente com o orçamento correspondente.

O pedido será colocado em produção e os prazos de entrega começarão a contar a partir da normalização e aceitação inequívoca dos ficheiros por sua parte e do pagamento de 100% do montante do pedido.

3.2 Para pedidos realizados diretamente por correio eletrónico

No momento em que solicita por escrito uma cotação (orçamento/fatura pró-forma), oferecemos uma oferta vinculativa para a celebração de um contrato sobre esses artigos.

A cotação tem uma validade temporal que consta na mesma, findo o qual deixará de ter qualquer validade, ou poderá ser mantida por nós se não for indicado o contrário.

Para efetuar o contrato, deverá registar-se no nosso site de forma completa e aceitar a nossa cotação por escrito de forma inequívoca.

O contrato entra em vigor no momento em que aceita a oferta realizando a compra e o pagamento de 100% do seu montante.

Se o pedido implicar a personalização dos artigos, deverá transmitir-nos de forma fidedigna os ficheiros correspondentes para concluir o pedido.

Se os ficheiros estiverem fora das normas, não forem válidos por qualquer motivo, ou não mantiverem a qualidade mínima exigida para a personalização dos artigos, nós informá-lo-emos por correio eletrónico, e deverá aceitar e assumir a responsabilidade pela sua utilização tal como nos foram enviados, ou proceder ao envio de novos ficheiros.

Se desejar que sejamos nós a realizar os designs dos seus ficheiros de impressão, deverá sempre fornecer-nos todos os elementos necessários para o seu design e maquetação, e efetuar o pagamento integral deste serviço, que lhe será comunicado por escrito juntamente com o orçamento correspondente.

O pedido será colocado em produção e os prazos de entrega começarão a contar a partir da normalização e aceitação inequívoca dos ficheiros por sua parte. Não podemos aceitar reclamações que se devam a dados de impressão que não cumprem os nossos requisitos de impressão.

Por favor, verifique se os dados que nos enviou cumprem tais requisitos, e em caso de dúvida, contacte-nos para o resolver. Não exigimos em caso algum um pedido mínimo em quantidade de artigos e unidades.

As unidades mínimas serão sempre as que constam em cada produto. Arquivamos o contrato do seu pedido no nosso site e enviamos-lhe de imediato por correio eletrónico a confirmação do seu pedido juntamente com as CGC de contratação e a instrução sobre a desistência que pode consultar a qualquer momento nas diferentes ligações que a ela remetem no nosso site.

Pode aceder à versão atual das CGC e descarregá-la a qualquer momento nas páginas do nosso site. Pode consultar os seus pedidos anteriores na sua conta de cliente.

A versão das CGC em vigor no momento da compra não é arquivada e pode ser objeto de alterações sem aviso prévio, nos termos da legislação em vigor a cada momento e das circunstâncias de mercado, ficando, em cada momento, ao nosso critério as alterações de tais modificações.

Deve ter em conta que os pedidos com personalização de qualquer tipo não podem beneficiar do Direito de Desistência, tal como especificado no artigo 5 das presentes (CGC).

4.1 Requisitos dos dados de impressão e dos produtos impressos e/ou personalizados

Os dados e indicações de impressão devem estar em conformidade com as especificações por nós fornecidas, ou com o modelo e informação que deverá solicitar caso seja o Usuário, ou um terceiro por si nomeado, a realizar o design e maquetação destes.

Tais indicações passarão a fazer parte do contrato.

Os conteúdos dos dados de impressão e os produtos impressos resultantes não poderão atentar contra os direitos ou pretensões de terceiros, especialmente os direitos de autor, infringir leis e regulamentos em vigor, ser discriminatórios ou atentar contra a igualdade de tratamento em geral, ser assediantes, ofensivos, obscenos ou inadequados de qualquer outra forma, ser racistas, xenófobos, sexistas, apologistas da violência, ou de qualquer outra natureza imoral ou anticonstitucional, ou prosseguir quaisquer desses fins.

No caso de, com a realização da encomenda, se infringirem direitos de terceiros, o Usuário exime-nos e/ou eximir-nos-á de todas as reclamações e indemnizações resultantes, bem como dos custos dos advogados mediante justificação prévia. Tudo isto sem prejuízo do nosso direito de rescindir o contrato (conforme previsto no ponto 9.1).

4.2 Elaboração e transmissão dos dados de impressão

Tem diferentes possibilidades para nos transmitir os seus dados de impressão:

• Através de carregamento de dados no nosso site, se o produto em questão facilitar essa ação.

• Por correio eletrónico após a confirmação do pedido.

• Através de wetransfer após a confirmação do pedido.

Após a transmissão dos seus dados de impressão, receberá diretamente uma resposta por correio eletrónico a indicar se os dados estão em conformidade com as nossas especificações técnicas de impressão.

Se a nossa resposta for de que estão em conformidade com as nossas especificações técnicas de impressão, autoriza inequivocamente os seus dados para impressão e preparamos os seus dados de impressão para produção.

Se autorizar que os dados sejam impressos, apesar de ter recebido a notificação de que não estão em conformidade com as nossas especificações técnicas de impressão, e de que tal pode produzir deficiências importantes nos produtos impressos, assumirá o risco e a responsabilidade inequívoca consequente de os produtos impressos serem defeituosos.

Salvo indicação em contrário, não será possível alterar os dados de impressão da encomenda uma vez autorizados para impressão.

Deverá enviar-nos os dados de impressão no prazo de 5 dias úteis após a celebração do contrato.

Caso os dados não sejam entregues, ou sejam entregues com atraso, atuar-se-á de acordo com o especificado no ponto 9.1 das presentes CGC.

Se preferir, pode encarregar-nos do trabalho de design e maquetação dos dados de impressão dos produtos escolhidos.

Ao finalizar o seu pedido, esses dados serão automaticamente atribuídos à encomenda de impressão.

Já não será necessário um carregamento específico de dados, mas sim a aceitação destes por sua parte e necessariamente por escrito.

IMPORTANTE:

• Devido ao processo de fabrico e de acordo com a normativa de artes gráficas, pode haver uma variação de +/-10% da quantidade solicitada.

• A modificação de designs e retoques de desenhos após o envio da primeira prova virtual acarretará um custo adicional de 12€ (IVA não incluído)

• O prazo de produção* é de cerca de 12-15 dias aprox. Exceto em pedidos de fabrico, cujo prazo de entrega será de cerca de 30 dias aprox.

Em pedidos de USB de importação, 25-30 dias úteis aprox. E será estabelecido a partir da conformidade deste documento ou, na sua falta, quando efetuarem o pagamento de 100%. Excluem-se envios para as Canárias.

• A cor de marcação Branco sobre artigos acabados tende a sublimar.

• EM DETERMINADOS ARTIGOS NÃO SERÁ RESPEITADA A EMBALAGEM ORIGINAL DO PRODUTO

• os atrasos causados pela falta de qualidade dos designs a marcar ou alterações tanto nas maquetes como na quantidade final do pedido afetarão a data de entrega.

• É responsabilidade do Cliente rever Textos, Imagens, Cores e Colocação do seu design; uma vez confirmada esta prova gráfica, a PUBLICIDAD SOSTENIBLE MORAN SL não se responsabiliza pelos erros que possam ser detetados.

• As montagens gráficas são uma pré-visualização aproximada da disposição da marcação sobre o objeto. Se não forem indicadas medidas exatas de gravação, a marcação será realizada de acordo com a simulação confirmada pelo Usuário.

• As cores visualizadas pelo Usuário podem não corresponder ao tom real da marcação devido à diferente calibração dos ecrãs do computador.

• As cores solicitadas podem sofrer variação devido ao sistema de marcação e/ou artigo selecionado.

• Os produtos que aparecem no nosso catálogo podem sofrer uma pequena variação em relação à reprodução gráfica; recomendamos que solicite amostras em caso de dúvida.

• Recordamos que as nossas canecas e garrafas são geralmente para uso publicitário, pelo que, nesses casos, não são recomendadas para utilização em hotéis, cafetarias e similares, uma vez que a serigrafia não resistiria a esse uso. Para tal, deverá selecionar os produtos que são indicados para uso constante no canal Horeca.

• Os troféus e comemorações serão marcados na parte mais adequada ou, na sua falta, na base.

• Qualquer reclamação deverá ser sempre comunicada por escrito.

NOTA:

Ao receber o seu pedido, verifique o lacre e o estado da mercadoria.

Registe qualquer anomalia na guia de remessa da agência, e contacte-nos por correio eletrónico para tienda@ecopubli.es, enviando-nos fotos e cópia da guia de remessa; caso contrário, lamentamos não poder aceitar a sua reclamação. Não serão aceites reclamações nem devoluções passadas 48 HORAS desde a data de entrega.

4.2.1 CGC para Produtos de Merchandising

O acesso e utilização do SITE RELATIVO AOS PRODUTOS DE MERCHANDISING é regulado pelo presente AVISO LEGAL E SEGUINTES CGC, pelo que recomendamos a sua leitura atenta.

4.2.1.1 Utilização do SITE

O Usuário é o único responsável pelo seu acesso, navegação e utilização do SITE https://ecopubli.es.

A PUBLICIDAD SOSTENIBLE MORAN SL solicita ao Usuário que comunique, assim que possível, qualquer facto ou circunstância de que tenha conhecimento e que possa ser suspeito de violar direitos de terceiros ou qualquer outra anomalia que detete no SITE, através de correio eletrónico enviado para tienda@ecopubli.es.

4.2.1.2 Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial

A Publicidad Sostenible Moran SL e/ou as suas empresas afiliadas e/ou intermediadas é titular exclusiva dos direitos de exploração de Propriedade Intelectual (concretamente, reprodução, distribuição, comunicação pública e transformação) sobre todos os elementos contidos no SITE que sejam objeto desta disciplina.

Em concreto, a título exemplificativo, mas não limitativo, integram-se neste conteúdo protegido todos os textos, gráficos, desenhos, designs, códigos, software, obras fotográficas, meras fotografias, música, vídeos, sons, bases de dados e imagens contidos em qualquer uma das páginas e subpáginas do SITE.

Da mesma forma, pertence igualmente à PUBLICIDAD SOSTENIBLE MORAN SL E/OU ÀS SUAS EMPRESAS AFILIADAS E/OU INTERMEDIADAS a Propriedade Industrial dos sinais distintivos, designs e invenções contidos no SITE que sejam objeto desta disciplina.

A PUBLICIDAD SOSTENIBLE MORAN SL não autoriza em caso algum o descarregamento nem a utilização por terceiros com caráter comercial, e/ou com fins que não sejam estritamente privados e não lucrativos, dos ativos protegidos por Propriedade Intelectual e/ou por Propriedade Industrial a que se referem os dois parágrafos anteriores, salvo mediante autorização, cessão ou licença expressa e por escrito por parte da PUBLICIDAD SOSTENIBLE MORAN SL para cada caso concreto.

Em caso algum se entenderá que o acesso e navegação do Usuário no SITE implica uma renúncia, transmissão, licença ou cessão total ou parcial de tais direitos de Propriedade Intelectual e/ou Industrial por parte da PUBLICIDAD SOSTENIBLE MORAN SL.

Em caso de contradição ou divergência interpretativa entre o previsto no presente AVISO LEGAL E SUAS CGC e o declarado ou disposto em qualquer secção do SITE, prevalecerá sempre o previsto no primeiro.

4.2.1.3 Compra de produtos através do site

Entre os serviços que a PUBLICIDAD SOSTENIBLE MORAN SL oferece ao Usuário no SITE, encontra-se o de compra de produtos através da sua contratação eletrónica, que geralmente se caracterizará por um primeiro pedido e contratação através do SITE e um pagamento posterior, normalmente através de cartão bancário e/ou transferência bancária.

Em qualquer caso, as condições particulares que regem a relação entre a PUBLICIDAD SOSTENIBLE MORAN SL e o Usuário que contrate a compra de produtos através do SITE encontram-se descritas nos presentes TERMOS E CGC.

4.2.1.4 Isenção de responsabilidade

A PUBLICIDAD SOSTENIBLE MORAN SL não pode garantir ao Usuário a fiabilidade nem o correto funcionamento do SITE, nem a absoluta inexistência de vírus ou componentes prejudiciais.

No entanto, a PUBLICIDAD SOSTENIBLE MORAN SL declara ter adotado todas as medidas necessárias, dentro das suas possibilidades e do estado da tecnologia, para garantir o funcionamento correto e adequado do SITE, e compromete-se, na medida do possível, a atuar com diligência normal na correção dos possíveis erros que possam ocorrer.

4.2.1.5 Ligações de terceiros

É provável que o Usuário possa encontrar no SITE ligações para outras páginas web geridas por terceiros, por exemplo, relativas a redes sociais e/ou a fornecedores diretos representados pela PUBLICIDAD SOSTENIBLE MORAN SL.

A PUBLICIDAD SOSTENIBLE MORAN SL disponibiliza estas ligações no SITE para oferecer uma experiência de navegação mais completa ao Usuário, mas a PUBLICIDAD SOSTENIBLE MORAN SL não pode ser responsabilizada pelo conteúdo dos sites para os quais tais ligações possam remeter, pois não são geridos pela PUBLICIDAD SOSTENIBLE MORAN SL.

Com a aceitação do presente AVISO LEGAL E DAS PRESENTES CGC, o Usuário declara estar ciente desta circunstância.

4.2.1.6 Modificações

A PUBLICIDAD SOSTENIBLE MORAN SL reserva-se a faculdade de modificar e/ou adaptar sem aviso prévio o SITE ou o presente AVISO LEGAL a qualquer momento, por qualquer causa que considere conveniente.

Por conseguinte, recomenda-se ao Usuário que leia as presentes condições em cada uma das ocasiões em que pretenda utilizar o SITE, pois podem ter sido modificadas.

4.2.1.7 Cláusula de salvaguarda

Caso qualquer disposição ou disposições destas CGC seja(m) considerada(s) nula(s) ou inaplicável(is), na totalidade ou em parte, por qualquer Tribunal ou órgão administrativo competente, tal nulidade ou não aplicação não afetará as restantes disposições das CGC nem as eventuais condições particulares dos possíveis diferentes serviços da PUBLICIDAD SOSTENIBLE MORAN SL, na medida em que as restantes condições possam subsistir.

4.2.1.8 CGC DE VENDA PARA OS PRODUTOS DE MERCHANDISING

4.2.1.9 Geral

Os produtos de Merchandising têm preços estabelecidos que podem variar sem aviso prévio. Todos os pedidos deverão ser efetuados por escrito por correio eletrónico para tienda@ecopubli.es, ou através dos meios previstos para o efeito no site.

Caso contrário, não nos responsabilizaremos pelas incidências que possam ocorrer.

Não se aceitam comunicações por WhatsApp e/ou qualquer outro tipo diferente do descrito no parágrafo anterior.

Os produtos que aparecem no nosso catálogo e/ou site podem sofrer alguma pequena alteração em relação à reprodução gráfica.

Recomendamos que solicite amostras em caso de dúvida. A PUBLICIDAD SOSTENIBLE MORAN SL reserva-se o direito de modificar os preços sem aviso prévio. Os novos preços serão publicados no nosso site.

Os nossos preços não incluem IVA e são os vigentes, salvo erro tipográfico.

4.2.1.10 Serviços de Impressão

Podemos fornecer todos os nossos artigos impressos num prazo mínimo. Nos pedidos impressos, servir-se-á ± 5% da quantidade solicitada.

Em caso de cancelamento de pedidos de impressão com fotomontagem já realizada, será cobrada uma taxa de 30€ + IVA a título de despesas de design.

4.2.1.11 Preparação de Pedidos

Pedidos sem impressão: 24/48 horas, exceto os que impliquem manuseamento.

Em entregas de mercadoria em que a quantidade servida não corresponda à quantidade solicitada, desde que a diferença não ultrapasse os 25€, a PUBLICIDAD SOSTENIBLE MORAN SL efetuará o correspondente reembolso e/ou emissão de fatura pela diferença económica e, em caso algum, reporá a mercadoria.

4.2.1.12 Portes

Os portes de qualquer um dos pedidos NÃO são gratuitos.

Aplicamos a cada pedido os portes correspondentes em função das suas características, peso, tamanho, etc., e as tarifas que em cada momento nos são aplicadas pelas empresas de transporte, às quais não nos une nada mais do que o serviço que nos prestam.

Os valores do transporte podem estar integrados no preço, pelo que, nesse caso, o produto apresentará a indicação: "Portes Grátis" refletida no resumo do carrinho, podendo assim o Usuário verificá-lo antes de confirmar a sua compra.

Nos pedidos de AMOSTRAS, se forem enviadas em envelope de agência, este será cobrado a 10€.

Qualquer amostra será cobrada pelo seu valor de tabela, e será enviada, uma vez cobrado o seu montante, com a respetiva fatura legal.

4.2.1.13 Devoluções

Para efetuar qualquer devolução, é condição indispensável contactar previamente o nosso Departamento Comercial por correio eletrónico para tienda@ecopubli.es.

Não serão aceites devoluções de mercadoria decorridos 15 dias desde a data de envio, nem mercadoria com impressão que não tenha sido impressa pela PUBLICIDAD SOSTENIBLE MORAN SL, nem mercadoria sobre a qual tenha sido realizada alguma personalização.

A mercadoria deverá ser entregue com a sua embalagem original e em perfeito estado. Ceuta e Melilha (48h): não serão aceites devoluções de produtos alimentares ou perecíveis.

4.2.1.14 IMPORTANTE

Verifique a mercadoria antes de imprimir ou manusear; a PUBLICIDAD SOSTENIBLE MORAN SL cobrará 15€ + IVA a título de manuseamento por cada devolução alheia à nossa responsabilidade.

As despesas originadas por anulação ou devolução de pedidos (portes de ida e volta, etc.) serão a cargo do cliente.

4.3 Opções Adicionais

4.3.1 Verificação de dados

O Usuário tem sempre a possibilidade, como opção adicional sem custos, de uma verificação de dados de impressão por nossa parte.

No âmbito desta opção, revemos a resolução, a sangria, o formato do ficheiro e a incorporação das letras.

Não revemos erros ortográficos ou de sintaxe, nem tão-pouco a reprodução da cor nem o cumprimento da aplicação máxima de cor de 300%.

Não revemos os ajustes de sobreimpressão nem a posição das linhas de dobragem ou perfuração, uma vez que pode tratar-se de uma escolha conceptual.

Tenha em conta que não seremos responsáveis por qualquer circunstância fora do âmbito desta revisão.

4.3.2 Revistas, catálogos e livros

Ao efetuar um pedido de revistas e catálogos, tem a possibilidade de escolher, como opção adicional com custos, que lhe seja enviado um produto prévio para o caso de desejar fazer alguma correção.

Neste caso, a produção começará quando tiver confirmado que o produto cumpre as condições do contrato e tiver autorizado definitivamente os dados para impressão.

4.4 Entrega de produtos intermédios

Não disponibilizaremos ao Usuário nenhum dado ou produto intermédio realizado ou obtido no âmbito do nosso serviço, como, por exemplo, chapas de impressão.

Não é concedido aos empresários o direito de desistência voluntária.

O direito de desistência não existe para o fornecimento de mercadorias que não sejam pré-fabricadas e para cujo fabrico sejam decisivas uma seleção ou especificações individuais do consumidor, ou que estejam claramente adaptadas às necessidades pessoais do consumidor. Em todos os restantes casos, existe o direito legal de desistência para os consumidores, tal como se explica na instrução sobre a desistência.

5.1 Direito de Desistência

Tem direito a desistir do presente contrato num prazo de 14 dias, sem necessidade de justificação.

O prazo de desistência expirará 14 dias após o dia em que o Usuário ou um terceiro por si indicado, diferente do transportador, tenha adquirido a posse material do último desses bens.

Quanto aos bens, o direito de desistência não pode ser exercido caso:

- tenham sido personalizados.

- possam deteriorar-se rapidamente.

- estejam lacrados e não sejam adequados para devolução por razões de saúde e higiene, ou que tenham sido desselados após a entrega.

Que aspetos devo ter em conta sobre este direito?

- Ao adquirir um bem, o vendedor é obrigado a informá-lo da existência da sua faculdade de desistência, bem como das suas condições.

- A devolução será efetuada gratuitamente. Apenas em algumas compras online o comprador deverá pagar os custos de envio, embora isto dependa da empresa.

- A desistência será efetuada sem qualquer penalização, e sem necessidade de justificar a devolução.

- Uma vez recebido o bem sem problemas, o vendedor é obrigado a reembolsar a quantia num prazo máximo de 14 dias.

Direitos e Obrigações da Desistência

O prazo de tramitação do direito de desistência é de 15 dias úteis a partir da comunicação e receção da documentação necessária para exercer esse direito.

Para exercer o direito de desistência, deverá notificar a PUBLICIDAD SOSTENIBLE MORAN SL por correio eletrónico para tienda@ecopubli.es, a sua decisão de desistir do contrato através de uma declaração inequívoca.

Deverá obrigatoriamente apresentar fotocópia do DNI/NIE e Certificado de Titular da Conta para a qual será realizada a transferência por nossa parte, devendo ser titular da mesma a pessoa e/ou empresa a quem foi emitida a fatura e que efetuou o respetivo pagamento.

Não serão efetuadas devoluções de nenhum tipo para contas bancárias diferentes.

Poderá utilizar o modelo de formulário de desistência que consta a seguir, embora a sua utilização não seja obrigatória.

Para cumprir o prazo de desistência, basta que a comunicação relativa ao exercício, por sua parte, do direito de desistência seja enviada antes de terminar o prazo correspondente.

Uma vez esgotado este prazo, não será aceite nenhum pedido de desistência, e o Usuário não terá direito algum ao mesmo.

Recordamos que os produtos personalizados não podem beneficiar do Direito de Desistência.

5.2 Exceções ao direito de desistência

Os produtos personalizados não têm direito a desistência de nenhum tipo, tal como também não têm direito a essa desistência as empresas e/ou os produtos destinados à venda e/ou comercialização de qualquer tipo.

5.3 Consequências do Direito de Desistência

Em caso de desistência por sua parte, devolver-lhe-emos todos os pagamentos recebidos, relativos ao pedido em questão, excluindo os custos de entrega do pedido por nossa parte.

Deverá assumir o custo direto de devolução dos bens.

Só será responsável pela diminuição de valor dos bens resultante de uma manipulação diferente da necessária para determinar a natureza, as características e o funcionamento dos bens, sem qualquer atraso indevido e, em todo o caso, no prazo máximo de 14 dias a partir da data em que nos informe da sua decisão de desistir do presente contrato.

Procederemos ao referido reembolso utilizando exclusivamente o meio de pagamento por transferência bancária da nossa conta para a conta que o Usuário deverá fornecer-nos no mesmo dia em que lhe for solicitada, não sendo da nossa responsabilidade, em caso algum, o atraso desse reembolso caso o Usuário não nos forneça a sua conta bancária no mesmo dia em que lhe for solicitada.

Poderemos reter o reembolso até termos recebido os bens, ou até que o Usuário tenha apresentado uma prova da devolução dos bens, consoante a condição que se cumpra primeiro.

Deverá devolver ou entregar os bens a nós mesmos, ou seja, à PUBLICIDAD SOSTENIBLE MORAN SL, sem qualquer atraso indevido e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a partir da data em que nos comunique a sua decisão de desistência do contrato.

Considerar-se-á cumprido o prazo se efetuar a devolução dos bens antes de esse prazo terminar.

Deverá assumir o custo direto de devolução dos bens.

Em todos os casos, uma vez recebida a sua devolução de mercadoria, a nossa empresa verificará o estado de todas as unidades recebidas e o seu estado.

Se, em resultado desta revisão, houver algum tipo de alteração do pedido original em quantidades ou estado do produto, o reembolso será sempre efetuado, descontando o montante correspondente a essas alterações e ao mesmo preço faturado, acrescentando o montante dos custos de transporte que proporcionalmente corresponda.

Os pedidos são enviados através de empresas de transporte profissionais. Uma vez entregue a mercadoria ao transportador, o risco transfere-se para o comprador, nos termos da legislação mercantil.

A ECOPUBLI É MAIS UM USUÁRIO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE

Tenha em conta que não podemos, em caso algum, ser responsáveis pelos atos deste tipo de empresas, que, embora funcionem geralmente bem, por vezes os seus colaboradores e responsáveis não são capazes de levar a sério o seu trabalho, nem de pensar que os prazos de entrega e a própria mercadoria que transportam são um bem que pertence aos nossos clientes e faz parte do seu património.

Procuramos sempre que cumpram a sua função de forma profissional e exigimos o cumprimento dos prazos estipulados, pelos quais pagamos o montante correspondente de forma impecável todos os meses.

Ainda assim, há pessoas a quem isto pouco importa, pelo que pedimos que verifique sempre as suas mercadorias na receção das mesmas e EXIJA SEMPRE que lhe entreguem uma cópia do documento de entrega, registando qualquer incidência no mesmo, bem como tirando fotos dos volumes que vir danificados e/ou amolgados. Tudo isto faz parte de um protocolo que pode consultar em detalhe mais adiante, e que recomendamos que siga à risca para não ter problemas na hora de reclamar.

Os nossos produtos são sempre enviados, não sendo possível a sua recolha por parte dos clientes. A entrega será sempre efetuada à porta, na morada do destinatário.

O Usuário tem a obrigação de ler a nossa Política de Envios.

IMPORTANTE TER EM CONTA QUE:

01 A nossa empresa NÃO é uma Agência de Transporte. Por conseguinte, não nos cabe a nós a resolução dos problemas de logística e entrega dos seus pedidos, podendo apenas intervir através do nosso contacto na empresa de transporte para tentar resolver qualquer situação anómala.

02 O Usuário recebe sempre diretamente por correio eletrónico a comunicação da Agência de Transporte com o acompanhamento do pedido. VERIFIQUE A SUA PASTA DE SPAM OU CORREIO INDESEJADO CASO CHEGUE AÍ. QUALQUER INCIDÊNCIA DEVERÁ SER RESOLVIDA DIRETAMENTE COM A EMPRESA DE TRANSPORTE.

03 Recorde que nas nossas CGC se indica expressamente que a entrega será efetuada na morada por si indicada, não sendo possível alterá-la depois de a mercadoria ter saído das nossas instalações.

04 A entrega da sua mercadoria deveria ser feita na data indicada, mas as empresas de transporte podem entregar o seu pedido entre 24/48 horas a contar da data de entrega estimada, e sempre em dias úteis.

05 As datas de entrega são sempre indicativas e não vinculativas, uma vez que as Empresas de Transporte são EXTERNAS À PUBLICIDAD SOSTENIBLE MORAN SL e regem-se pelas suas próprias CGC, alheias às nossas, e pelas leis que regem o transporte no nosso país, e nos países europeus com os quais trabalhamos.

06 Deverá estar atento(a) à entrega da mercadoria, não sendo em caso algum possível estabelecer uma hora exata de entrega, nem tão-pouco solicitar contactos telefónicos dos condutores que transportam a sua mercadoria. Caso deseje contactar a empresa de transporte, deverá contactá-la diretamente, indicando o número de transporte que lhe é fornecido por correio eletrónico.

07 É da sua responsabilidade estar na morada de entrega que indicar no seu pedido no dia em que o seu pacote estiver em distribuição. Deve também estar atento a uma eventual chamada telefónica, para o número que indicar no momento do pedido, que o transportador pode efetuar para combinar consigo a entrega.

08 No caso de receber a mercadoria com algum dano ou deterioração, deverá: • Tirar fotos dos pacotes onde se veja claramente o dano.

• Fazê-lo constar por escrito na guia de entrega que a empresa de transporte lhe deve entregar, e assinar registando por escrito tal anomalia na entrega.

• Enviar-nos correio eletrónico para tienda@ecopubli.es com as fotos e cópia da guia, sempre dentro das 24 horas seguintes à receção do pacote. Desta forma, realizaremos a reclamação pertinente junto da empresa de transporte.

• SE NÃO SE PROCEDER EXATAMENTE DESTA FORMA, A NOSSA EMPRESA NÃO PODERÁ FAZER NENHUMA RECLAMAÇÃO À AGÊNCIA DE TRANSPORTE, E NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS POR TAL CIRCUNSTÂNCIA.

09 A nossa empresa não é responsável, em caso algum, pelos atos das empresas de transporte e dos seus colaboradores.

10 Qualquer reenvio ou alteração no tipo de envio ou destinos terá um custo adicional que será sempre por conta do cliente.

6.2 CGC para as devoluções

• Para efetuar qualquer devolução, é condição indispensável contactar-nos previamente por correio eletrónico para tienda@ecopubli.es

• Não serão aceites devoluções de mercadoria decorridos 15 dias desde a data de envio, nem mercadoria com impressão que não tenha sido impressa pela PUBLICIDAD SOSTENIBLE MORAN SL.

• A mercadoria deverá ser entregue com a sua embalagem original e em perfeito estado.

• Verifique sempre a mercadoria recebida e registe junto do transportador as condições em que a recebe (embalagem, lacres, etc.); a PUBLICIDAD SOSTENIBLE MORAN SL cobrará 20€ a título de manuseamento por cada volume devolvido alheio à nossa responsabilidade.

• As despesas originadas por anulação ou devolução de pedidos (portes de ida e volta, etc.) serão sempre a cargo do cliente.

• Em caso de pedidos com personalização solicitada pelo cliente, não serão aceites devoluções de nenhum tipo, salvo entrega da mercadoria danificada na receção do pedido por parte da agência de transporte, devendo neste caso comunicá-lo por escrito e apresentar fotos da mercadoria danificada e da sua embalagem, dentro das 24 horas seguintes à sua receção, e tendo registado junto do transportador tal circunstância.

Caso não se proceda desta forma, a PUBLICIDAD SOSTENIBLE MORAN SL não se responsabilizará de modo algum por tal circunstância.

6.3 Prazos de entrega

Os nossos prazos de entrega são determinados pela receção dos dados de impressão, o prazo de produção e a duração do envio, bem como pela receção de 100% do pagamento.

Os prazos são sempre em Dias Úteis. Consideram-se dias úteis de segunda a sexta-feira. NÃO se consideram dias úteis os sábados, domingos ou todos os feriados a nível europeu que afetem o seu pedido.

Em caso de dúvida, solicite por correio eletrónico mais informação no momento de efetuar o seu pedido.

6.4. Transmissão de riscos e danos de transporte

IMPORTANTE: Transporte e responsabilidade

Os pedidos são enviados através de empresas de transporte profissionais. Uma vez entregue a mercadoria ao transportador, o risco transfere-se para o comprador, nos termos da legislação mercantil.

Em caso de incidência durante o transporte, o cliente deverá indicar qualquer anomalia (embalagem danificada, volumes em falta, etc.) na guia de entrega e notificar-nos no prazo máximo de 24 horas.

Aplicável a consumidores: Se as mercadorias forem entregues com danos de transporte evidentes, deverá demonstrá-lo graficamente com fotos, registá-lo no momento da receção junto do estafeta transportador e contactar-nos de imediato para que possamos oferecer-lhe uma solução o mais rapidamente possível. Se não for possível demonstrá-lo por sua parte, a PUBLICIDAD SOSTENIBLE MORAN SL não se responsabilizará de modo algum.

Os seus direitos legais não serão afetados pelo facto de não reclamar ou de não nos contactar. No entanto, isto ser-nos-ia de grande ajuda para fazer valer os nossos direitos perante o transportador e/ou o seguro de transportes.

Aplicável a empresários e comerciantes em caso de danos de transporte: O Usuário assumirá os riscos de perda e deterioração fortuitas a partir do momento em que tenhamos entregue a mercadoria à pessoa, instituição ou agência de transporte encarregada do envio.

7.1 Validade dos preços, moeda

Os preços válidos são os indicados no momento da confirmação do pedido, por sua parte e por escrito.

Posteriormente, se não nos fornecer os ficheiros de impressão dentro dos 5 dias seguintes, úteis ou não, à confirmação do seu pedido, e os preços tiverem mudado, reservamo-nos o direito de adaptar os preços ao pedido em questão em função da tarifa correspondente.

A faturação é sempre em euros e só aceitamos pagamentos em euros. Tenha em conta que só iniciaremos a produção após a receção do pagamento.

7.2 Custos de envio

No que diz respeito aos custos de transporte, no nosso site pode encontrar produtos que:

- Integram os custos no preço final e, por conseguinte, aparecerá o texto "Grátis" em referência aos portes:

- Os montantes correspondentes serão discriminados em cada compra no momento de ver o carrinho, e sempre antes de a efetuar, pelo que é sua obrigação rever tal resumo antes de realizar qualquer compra no nosso site.

Caso necessite de um envio urgente, deverá comunicá-lo no momento de efetuar o pedido no nosso site, o que acarretará um custo adicional que lhe será comunicado no resumo do carrinho, e sempre antes de efetuar a compra, pelo que é sua obrigação rever tal resumo antes de realizar qualquer compra no nosso site.

Caso tenhamos de reenviar uma mercadoria por motivos da sua responsabilidade enquanto cliente, assumirá todas as despesas daí decorrentes.

O mesmo acontece se alterar a morada do destinatário após a celebração do contrato e isso implicar um aumento dos custos de envio e/ou despesas adicionais (por exemplo, se a alteração ocorrer após o envio da mercadoria).

7.3 Formas de pagamento e vencimento

Serão válidas as formas de pagamento indicadas no pedido. Não existe o direito de utilizar uma forma de pagamento diferente da estabelecida.

CLIENTES DIFERENTES DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS: Para pedidos com e sem impressão personalizada, o pagamento é sempre realizado antecipadamente e por 100% do montante através das diferentes vias publicadas no nosso site na secção Formas de Pagamento.

CLIENTES ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS: Para pedidos com e sem impressão personalizada, o pagamento será sempre a 30 dias data de fatura, e com a aceitação do respetivo orçamento e receção da RC de Despesa emitida pela entidade oficial pertinente, seguindo as normas e leis em vigor a cada momento para as administrações públicas.

Em qualquer caso, os pedidos só serão colocados em produção se tiverem sido recebidos, tanto os designs aprovados pelo Usuário para impressão, como a receção da RC de despesa atribuída à nossa empresa.

OS DESIGNS REALIZADOS PELA PUBLICIDAD SOSTENIBLE MORAN SL SERÃO COBRADOS COM A RESPETIVA FATURA.

Salvo se no contrato ou no próprio concurso público se estabelecer o contrário, as relações com a administração reger-se-ão pelo disposto na Lei 9/2017, de 8 de novembro, de Contratos do Setor Público.

Esta norma estabelece os prazos de pagamento de que dispõe a administração para bens entregues.

Este ponto encontra-se regulado no artigo 198 da Lei, do qual se depreende que "a empresa terá de apresentar à administração os documentos que comprovem a entrega dos bens".

A partir deste momento, os organismos públicos dispõem de um prazo de 30 dias para proceder ao respetivo pagamento a partir da receção do material fornecido.

Se, chegado o vencimento do prazo, a administração não tiver liquidado a sua dívida, incorrerá em mora, nascendo o direito de reclamar juros de mora e despesas de gestão de cobrança ao fornecedor.

Em concreto, os juros de mora aplicáveis à administração são os das operações comerciais, cuja atualização se realiza semestralmente.

Além disso, é possível que o atraso no pagamento por parte de uma Administração Pública e/ou Oficial gere o direito a receber uma indemnização por despesas de cobrança, prevista na Lei 3/2004, de 29 de dezembro, que estabelece medidas de combate à morosidade nas operações comerciais, ao abrigo da qual se fixa um montante de 40€ por fatura cujo pagamento tenha sido atrasado, que se acrescentará em todo o caso e sem necessidade de pedido expresso à dívida principal, além de todos os custos de cobrança devidamente comprovados e sofridos em consequência da mora.

Além disso, aplicar-se-á em todo momento o disposto nas presentes Condições Gerais na sua secção: "CONSEQUÊNCIAS DE UM INCUMPRIMENTO"

À exceção das administrações públicas, tenha em conta que só iniciaremos a produção após a receção de 100% do pagamento.

8.1 Faturação em formato eletrónico

A fatura ser-lhe-á enviada em formato eletrónico em PDF após o envio da mercadoria para o endereço de correio eletrónico indicado no momento do pedido. Não serão emitidas faturas em papel. A data de emissão é sempre a que coincidir com a data de saída dos nossos armazéns através do transporte contratado.

8.2 Beneficiário

As faturas serão emitidas em nome do beneficiário da prestação indicado no momento de efetuar o pedido, de acordo com a legislação em vigor a cada momento, e com os impostos correspondentes.

Não é possível realizar alterações posteriores nas faturas emitidas. Portanto, não é possível modificar a fatura para que fique em nome de outra pessoa.

8.3 Entregas intracomunitárias

O IVA é calculado à taxa correspondente ao país em que se realiza a entrega.

Os empresários que disponham de um número de identificação fiscal válido para o país onde ocorra a entrega receberão a sua fatura isenta de imposto sobre as vendas. DESDE QUE NOS ENVIE O DOCUMENTO POR CORREIO ELETRÓNICO PARA tienda@ecopubli.es

Caso o Usuário, enquanto empresário, no âmbito de uma entrega intracomunitária, nos indique um número de identificação fiscal incorreto e não nos apercebamos disso, mesmo atuando com a diligência de um bom profissional, será responsável pelo pagamento do imposto correspondente pelo montante líquido fixado por lei e indicado na fatura.

Será responsável pela validade do número de identificação fiscal, desde que um eventual erro não se deva a um erro nosso.

Neste caso, estamos autorizados a, de acordo com a sua decisão, realizar a entrega com uma fatura com IVA ou continuar com a encomenda quando tivermos a confirmação qualificada do número de identificação fiscal por si indicado.

9.1 Rescisão do contrato

Reservamo-nos o direito de rescindir o contrato caso:

- se atrase na transmissão dos seus dados de impressão apesar de ter recebido por correio eletrónico uma notificação para o efeito,

- se atrase no pagamento do preço de compra apesar de ter recebido por correio eletrónico uma notificação para o efeito,

- os dados de impressão não cumpram os requisitos previstos no ponto 4.1,

- exista uma suspeita fundada de que a encomenda de impressão seja realizada em nome de uma organização proibida ou de uma pessoa física ou jurídica que tenha sido sancionada (lista de sanções PESC),

- a realização da encomenda de impressão contrarie a nossa filosofia empresarial e os nossos valores, que pode consultar na nossa apresentação empresarial,

- não disponhamos do produto por si pedido,

- por não termos recebido fornecimentos de alguma das fábricas de que dependemos, apesar da existência de um contrato de fornecimento vinculativo e congruente, sem culpa nossa e alheio à nossa vontade.

Neste caso, informá-lo-emos de imediato. Devolveremos sem demora os pagamentos já efetuados quando ocorram eventos que nos dificultem ou impeçam notoriamente, por um longo prazo (mais de 4 semanas), a entrega da mercadoria, sem culpa nossa e alheios à nossa vontade, em virtude de algum dos motivos da lista escrita mais adiante. Nestes casos, informá-lo-emos de imediato.

Da mesma forma, também tem o direito de rescindir este contrato pelos mesmos motivos.

Tudo isto sem prejuízo das disposições sobre responsabilidade detalhadas no ponto 12. Eventos imprevisíveis e inevitáveis por motivo de força maior, como, por exemplo:

-distúrbios, greves, guerra, incêndio, catástrofes naturais, epidemias,

- escassez de matérias-primas ou energia,

- falhas de funcionamento imprevistas e inevitáveis da nossa parte ou das fábricas de que dependemos,

- medidas imprevistas adotadas pelas autoridades, e/ou impedimentos devidos a disposições nacionais ou internacionais.

9.2 Bloqueio da conta de cliente

Reservamo-nos o direito de bloquear permanentemente a sua conta de cliente quando exista uma suspeita fundada de que os dados de impressão e/ou os produtos de impressão contenham elementos proibidos indicados no segundo parágrafo do ponto 4.1 ou de que a encomenda de impressão seja realizada em nome de uma organização proibida.

Tudo isto sem prejuízo do indicado no terceiro parágrafo do ponto 4.1.

Da mesma forma, podemos rescindir unilateralmente a sua conta de cliente quando incorra em que:

• O Usuário, ou qualquer pessoa relacionada consigo ou com a sua empresa, falte ao respeito, ou profira ameaças e/ou insultos, a qualquer um dos membros da nossa empresa,

• Tente "direta ou indiretamente através de pessoa física e/ou jurídica interposta" manipular dados, informação fornecida, ou orçamento ou faturas, ou qualquer documento transmitido pela nossa empresa,

• Em caso de desistência, se tente falsear a realidade e/ou os produtos fornecidos. A nossa empresa reserva-se o direito de, em qualquer um dos casos, exercer através do nosso escritório de advogados, quantas ações judiciais forem consideradas oportunas em defesa dos nossos interesses empresariais e/ou pessoais, tanto dos trabalhadores da empresa como dos seus proprietários legítimos.

A mercadoria será nossa propriedade até ao pagamento integral da mesma.

Para empresários aplica-se ainda que:

- A mercadoria será nossa propriedade até ao cumprimento de todas as exigências no âmbito de uma relação comercial em vigor.

- O Usuário poderá revender as mercadorias reservadas como parte da sua atividade comercial habitual;

- O Usuário cede-nos implicitamente, ao efetuar uma compra à PUBLICIDAD SOSTENIBLE MORAN SL, todas as dívidas do montante da fatura que resultem desta revenda (independentemente de existir uma combinação ou mistura da mercadoria reservada com algo novo) e nós aceitamos esta cessão.

O Usuário conservará o direito de cobrar essas dívidas; embora nós também tenhamos o direito de executar as dívidas caso não cumpra as suas obrigações de pagamento.

O Usuário aceita, enquanto empresário, no momento de efetuar uma compra à Nossa Empresa, o reconhecimento da dívida total que resulte por pagar à PUBLICIDAD SOSTENIBLE MORAN SL, mais os montantes totais de qualquer despesa e/ou gestão de cobrança, tanto extrajudicial como judicial, que resulte até à cobrança efetiva desse montante total, incluindo os juros que legalmente nos correspondam decorrentes de tal dívida.

11.1 Garantia de conformidade (aplicável a consumidores)

Relativamente a consumidores, aplica-se o direito de garantia legal.

11.2 Responsabilidade por defeitos (aplicável a empresários)

Para os empresários aplicam-se as leis sobre responsabilidade por defeitos com as seguintes alterações. Tudo isto sem prejuízo das disposições legais sobre o direito de recurso previstas no Código Civil em vigor a cada momento em Espanha.

A qualidade do produto reger-se-á apenas pelas nossas próprias indicações constantes no contrato.

Devido ao procedimento de impressão e/ou personalização dos produtos, pode ocorrer que exista até 5% a 10% de excesso no fornecimento ou de redução deste em relação à quantidade solicitada.

Isto não será considerado um defeito. Para os comerciantes aplica-se a obrigação de verificação e reclamação tal como descrita no Código de Comércio Espanhol em vigor a cada momento.

Se a notificação aí prevista for omitida, considerar-se-á então que a mercadoria está aprovada, salvo se se tratar de um defeito não detetável durante a revisão.

Ora, isto não será válido se o defeito tiver sido ocultado de forma fraudulenta. Caso uma mercadoria seja defeituosa, temos o direito de escolher se o cumprimento posterior se realiza mediante a reparação desta, ou se substituímos a mercadoria por outra. Tudo isto sem prejuízo do nosso direito de recusar o cumprimento posterior nas condições previstas por lei (por exemplo, em caso de desproporcionalidade).

Deverá entregar-nos a mercadoria reclamada para que possamos verificá-la e conceder-nos o tempo necessário e a possibilidade para o cumprimento posterior.

O prazo de prescrição legal por defeitos é, para os empresários, de um ano e começa a contar a partir da data da entrega.

As restrições e prazos anteriores não se aplicarão quando os danos sejam da nossa responsabilidade, dos nossos representantes legais ou colaboradores em caso de danos à vida, ao corpo ou à saúde, em caso de negligência grave ou incumprimento premeditado de deveres, bem como em caso de dolo, em caso de incumprimento de deveres contratuais sem cujo cumprimento não é possível a correta execução do contrato e que a parte contratante pode confiar regularmente que serão cumpridos (obrigações cardinais), no âmbito de um compromisso de garantia, caso tenha sido acordado, desde que o âmbito de aplicação da lei de responsabilidade de produtos esteja aberto.

11.3 Reclamações

O prazo de prescrição legal por defeitos é, para os empresários, de um ano, e sem prejuízo da nossa responsabilidade por defeitos detalhada em 11.1 e 11.2 destas CGC, podemos oferecer-lhe, em caso de entrega defeituosa:

- uma separata,

- a devolução do preço pago pelo produto,

- uma devolução parcial correspondente às partes defeituosas do produto

- ou um vale para utilizar na compra seguinte.

11.4 Utilização do Material devolvido por qualquer Cliente

Nos casos em que um cliente efetue uma devolução aceite pela nossa empresa, sejam produtos personalizados ou não personalizados, o Usuário cede à nossa empresa, sem qualquer reserva nem limitação, a propriedade inequívoca de tais produtos, bem como o direito a:

- utilizar, ao nosso critério, tais produtos para serem reciclados e/ou reutilizados, com ou sem a personalização inicial do produto, em operações de cessão, venda ou patrocínio a terceiras empresas e/ou organizações beneficentes e/ou entidades oficiais, em campanhas publicitárias, patrocínios, promoções, legais e lícitas de acordo com a legislação europeia para tais efeitos,

- Utilizá-los com e sem a personalização inicial, e/ou com uma personalização adicional,

Do mesmo modo, no que se refere a estes casos, o Usuário renuncia expressamente a qualquer reclamação e/ou ação legal contra a PUBLICIDAD SOSTENIBLE MORAN SL.

Somos responsáveis de forma ilimitada perante todas as pretensões por danos causados por nós, pelos nossos representantes legais ou colaboradores em caso de danos à vida, ao corpo ou à saúde, em caso de negligência grave ou incumprimento premeditado de deveres, caso tenha sido acordado um compromisso de garantia, perante os consumidores.

Caso nós, os nossos representantes legais ou colaboradores, não cumpramos alguma das obrigações cardinais por negligência leve, a responsabilidade limitar-se-á aos montantes previsíveis conforme estipulado no contrato.

As obrigações cardinais são obrigações contratuais sem cujo cumprimento não é possível a correta execução do contrato e que a parte contratante pode confiar regularmente que serão cumpridas. Quanto ao demais, excluem-se pretensões de indemnização.

A responsabilidade exclusiva e ilimitada pelos dados transmitidos pelo Usuário (dados de impressão, dados de moradas para personalizar o produto, moradas de faturação e entrega) será do Usuário, por ser quem efetua o pedido. Neste sentido, não poderemos assumir qualquer responsabilidade pela exatidão do conteúdo dos dados mencionados.

Caso, com a realização do pedido, sejam infringidos direitos de terceiros, o Usuário eximir-nos-á de todas as reclamações e indemnizações resultantes, bem como dos custos dos advogados mediante justificação prévia. Isto aplica-se especialmente ao caso de incumprimento das especificações de impressão enumeradas no ponto 4.1 ou caso não tenha direito a utilizar os dados de moradas transmitidos pelo Usuário. Tudo isto sem prejuízo do nosso direito de rescindir o contrato (conforme previsto no ponto 9.1).

Se, no âmbito da encomenda, produzirmos algum resultado criativo (como, por exemplo, esboços, rascunhos, produtos prévios, produtos de impressão, etc.), estas obras estarão protegidas por direitos de autor.

Concedemos-lhe o direito simples, não exclusivo e temporalmente ilimitado de os utilizar dentro dos limites e para os fins estipulados no contrato.

Pode utilizar as obras protegidas para elaborar os seus próprios modelos de impressão, desde que a impressão seja realizada por nós. Esta concessão não produz qualquer efeito, salvo se a concedermos por escrito.

Direitos ulteriores de exploração, especialmente o direito de cópia, distribuição, de colocação à disposição do público, de emissão e o direito de reprodução por suportes de imagem e som, necessitam de um acordo especial por escrito se não estiverem previstos no contrato.

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A PUBLICIDAD SOSTENIBLE MORAN SL é titular do site http://ecopubli.es e das restantes ligações para outras páginas incluídas nesse site, disponibilizando-o aos utilizadores a fim de realizar consultas e compra dos produtos nele publicados.

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A NOSSA EMPRESA INFORMA O UTILIZADOR de que o tratamento de todos os dados de caráter pessoal é realizado em conformidade com o disposto na Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados e com o Real Decreto 1720/2007, de 21 de dezembro, que aprova o Regulamento de desenvolvimento da Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal.

A NOSSA EMPRESA cumpre todos os procedimentos legais estabelecidos a todos os níveis, sendo a LSSI e o RGPD parte fundamental da nossa gestão diária.

Por isso, a nossa empresa está determinada a garantir que a informação por si fornecida esteja protegida, com pleno respeito pelos princípios de correção, legalidade e transparência.

A nossa norma é não realizar nenhuma diligência administrativa nem comercial, sem que antes o Usuário nos tenha fornecido os seus dados no registo do site e/ou através do nosso formulário de REGISTO DE CLIENTE.

Como já é sabido, a nova Lei do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), aplicável em todos os Estados-Membros da União Europeia, impõe sanções severas a quem, a partir de 25 de maio de 2018, a incumpra. Por tudo isto, e nos termos da aplicação de tal legislação, A NOSSA EMPRESA comunica:

• A BASE LEGAL para o tratamento dos seus dados assenta na necessidade de proceder ao tratamento para a execução do contrato ou acordo de prestação de serviços formalizado ou acordado pela empresa com os clientes, e no consentimento outorgado de acordo com as condições indicadas no Art.7 do Regulamento Europeu de Proteção de Dados, segundo o qual os titulares terão ainda o direito de retirar tal consentimento a qualquer momento, sem que essa retirada afete a licitude do tratamento baseada no consentimento prévio que tenha sido outorgado.

Os dados solicitados aos titulares e recolhidos nos formulários do site serão apenas os necessários para gerir a prestação dos serviços solicitados ou atender a consulta ou pedido formulado através do site, pelo que, caso não sejam fornecidos pelos titulares, poderá não ser possível proceder à gestão da consulta ou pedido de serviços.

• CESSÃO DE DADOS: As nossas Bases de Dados nunca são cedidas a terceiros, salvo por imperativo legal, ou quando for estritamente necessário para a prestação do serviço solicitado pelo cliente.

• OS TERCEIROS DESTINATÁRIOS da informação recolhida pela NOSSA EMPRESA serão exclusivamente as empresas de transporte utilizadas para realizar os envios correspondentes às mercadorias compradas pelo cliente, e os nossos fornecedores, se os houver, os quais nunca contactarão o Usuário por nenhum meio.

• A NOSSA BASE DE DADOS cumpre a 100% a normativa legal em todo o momento.

Dados identificativos do responsável pelo tratamento: PUBLICIDAD SOSTENIBLE MORAN SL.

Base jurídica legitimadora para o tratamento de dados: As que constam no artigo 6 do RGPD

E-mail de Contacto: tienda@ecopubli.es

Para agilizar qualquer trâmite, pedimos que escreva um e-mail e nós ligamos-lhe de imediato. Obrigado.

• A FINALIDADE dos dados recolhidos pela NOSSA EMPRESA são EXCLUSIVAMENTE:

– Faturação e elaboração de orçamentos.

– Envio de informação comercial de Ofertas e Descontos dos seus produtos.

– Comunicações através de News e/ou boletins informativos.

– Envio de informação e notificações sobre os seus servidores na internet.

• CONSERVAÇÃO: Os dados pessoais fornecidos à NOSSA EMPRESA serão conservados enquanto se mantiver a relação comercial com os mesmos e forem necessários para a adequada gestão dos serviços prestados pela empresa aos titulares, e enquanto não for solicitada a sua supressão ou revogado o consentimento pelos titulares, caso em que os dados ficariam bloqueados e seriam destruídos após decorridos os prazos de prescrição legalmente estabelecidos.

• OS SEUS DIREITOS: O Usuário pode, a qualquer momento, exercer o seu direito de acesso, retificação, portabilidade ou supressão dos seus dados, e a limitação ou oposição ao tratamento destes, mediante envio para tienda@ecopubli.es de um escrito assinado juntamente com uma fotocópia do seu DNI/CIF, e/ou, caso seja empresa, o mesmo escrito e fotocópia dos poderes que lhe são conferidos pela empresa como representante autorizado para tal pedido, solicitando a aplicação efetiva dos seus direitos. Informa-se que este site utiliza cookies e que pode consultar a Política de Cookies.

15.1 Códigos de conduta

Seguimos os seguintes códigos de conduta nos produtos derivados dos nossos acordos comerciais com as empresas que representamos:

- Trusted Shops FSC®

- Forest Stewardship Council PEFC

- Programme for the Endorsement of Forest Certification Scheme

15.2 Resolução de litígios

A Comissão Europeia possui uma plataforma para a resolução de litígios em linha, que pode encontrar em https://ec.europa.eu/consumers/odr. Os consumidores têm a possibilidade de utilizar esta plataforma para resolver os seus litígios. Não estamos obrigados nem dispostos a participar numa resolução de litígios alternativa perante um mediador.

Se for empresário, aplicar-se-ão as leis espanholas com exclusão do direito de compra das Nações Unidas.

O único local de aplicação e de jurisdição para contratos com comerciantes, pessoas coletivas de direito público ou organismos de direito público, será o da nossa Sede Social, que: TENDO SIDO COMUNICADO NAS PRESENTES CGC, O USUÁRIO ACEITA EXPRESSAMENTE AO INTERAGIR COM A PUBLICIDAD SOSTENIBLE MORAN SL E AO TER A OBRIGAÇÃO DE AS LER. A NÃO LEITURA INTEGRAL DAS MESMAS NÃO O ISENTA DO SEU CUMPRIMENTO INTEGRAL.

As presentes CGC de Contratação poderão ser modificadas sem aviso prévio pela nossa empresa em função das necessidades empresariais, de serviço, e/ou das leis em vigor a cada momento.

O Usuário tem a OBRIGAÇÃO de as ler, aceitá-las se realizar qualquer interação no nosso site e/ou por correio eletrónico diretamente connosco, e de se responsabilizar pelo seu cumprimento integral sempre que realize a compra de um dos nossos produtos à PUBLICIDAD SOSTENIBLE MORAN SL.

A totalidade dos conteúdos do site, entendendo-se por estes, a título meramente enunciativo, os textos, fotografias, gráficos, imagens, logótipos, ícones, tecnologia, software, links, domínios, marcas e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, bem como o seu design gráfico e códigos-fonte, são propriedade exclusiva da PUBLICIDAD SOSTENIBLE MORAN SL ou de terceiros, cujos direitos, se for o caso, são reconhecidos pela PUBLICIDAD SOSTENIBLE MORAN SL, e estão sujeitos a direitos de propriedade intelectual e industrial protegidos pela legislação nacional e internacional.

Fica estritamente proibida qualquer utilização de qualquer um dos elementos objeto de propriedade industrial e intelectual com qualquer tipo de finalidade, em especial comercial, bem como a sua distribuição, comunicação pública, modificação, alteração, transformação ou descompilação, salvo autorização expressa por escrito por parte do respetivo titular.

A infração de qualquer um dos referidos direitos pode constituir uma violação das presentes disposições, bem como uma ação constitutiva de crime tipificada nos artigos 270 e seguintes do Código Penal.

O desconhecimento por falta de leitura das presentes CGC de Contratação não é motivo de isenção da sua aplicação e cumprimento.

Versão 9 de janeiro de 2024

As presentes Condições Gerais podem ser atualizadas a qualquer momento sem aviso prévio.

É possível que a PUBLICIDAD SOSTENIBLE MORAN SL decida atualizar pontualmente estas Condições Gerais.

As Condições Gerais atualizadas serão publicadas online diretamente sem aviso prévio.

A utilização de todas e cada uma das nossas páginas web e/ou sites será entendida como a aceitação integral e sem reservas de tais alterações e de 100% das presentes Condições Gerais.

Atualizaremos a data de entrada em vigor na parte superior desta secção e nesta página para deixar claro quando realizámos a nossa atualização mais recente.

O desconhecimento das presentes Condições Gerais não isenta do seu cumprimento integral.