Condições de acesso e utilização do WEBSITE
Nesta secção inclui-se informação sobre as condições de acesso e utilização deste site web que devem ser conhecidas pelo utilizador. Informação necessária para os efeitos previstos na Ley 34/2002 de Servicios de la Sociedad de la Información y de Comercio Electrónico.
Titular: PUBLICIDAD SOSTENIBLE MORAN SL
C.I.F.: B56779093
Domicílio Social: Plaza Manos Unidas,5 - Málaga - España
E-mail: tienda@ecopubli.es
Aceitação das Condições Gerais
As Condições gerais a seguir descritas regulam a utilização do Website de PUBLICIDAD SOSTENIBLE MORAN SL
A utilização do Website de PUBLICIDAD SOSTENIBLE MORAN SL atribui a condição de utilizador do mesmo e implica a aceitação plena e sem reservas de qualquer tipo, por parte do utilizador, de todas as Condições Gerais que estejam publicadas no momento em que o utilizador acede.
Por isso, recomenda-se ao utilizador que leia atentamente o conteúdo das Condições Gerais sempre que se disponha a utilizar o site web.
Nesta secção inclui-se informação sobre as condições de acesso e utilização deste site web que devem ser conhecidas pelo utilizador. Informação necessária para os efeitos previstos na Ley 34/2002 de Servicios de la Sociedad de la Información y de Comercio Electrónico.
Titularidade e prestador do serviço
PUBLICIDAD SOSTENIBLE MORAN SL, na condição de titular do presente site web e prestador de serviços da sociedade da informação, em conformidade com a legislação vigente sobre Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (Ley 34/2002, de 11 de julio, de Servicios de la Sociedad de la Información y de Comercio Electrónico), coloca à disposição dos utilizadores a seguinte informação geral:
Âmbito de Aplicação
A LSSI aplica-se aos seguintes serviços oferecidos através da Internet quando constituam uma atividade económica ou lucrativa para o prestador do serviço
- Comércio eletrónico.
- Contratação online.
- Informação e publicidade.
- Serviços de intermediação.
Considera-se que existe atividade económica quando o responsável pelo site web receba receitas diretas (pelas atividades de comércio eletrónico que realize) ou indiretas (seja por publicidade ou patrocínio derivados da atividade que realize por meios eletrónicos).
Em princípio, a LSSI não se aplica às atividades realizadas sem fins lucrativos (como as dos partidos políticos, sindicatos, associações, ONGs, etc.) enquanto não constituam uma atividade económica. A Lei aplica-se diretamente a todas as atividades realizadas por meios eletrónicos que tenham caráter comercial ou persigam um fim económico.
PUBLICIDAD SOSTENIBLE MORAN SL é responsável pelo site web, e coloca à disposição dos utilizadores o presente documento com o qual pretende dar cumprimento às obrigações previstas na Ley 34/2002, de Servicios de la Sociedad de la Información y del Comercio Electrónico (LSSI-CE), Ley 7/1996, de 15 de enero, de ordenación del comercio minorista, e Ley 3/2014, de 27 de marzo, pela qual se modifica o texto refundido da Ley General para la Defensa de los Consumidores y Usuarios, bem como informar todos os seus clientes sobre quais são as condições de uso do site web.
Legislação aplicável
Estas condições gerais de uso e contratação regem-se pela lei espanhola. Em conformidade com o artigo 29 da Ley 34/2002, de 11 de julio, de Servicios de la Sociedad de la Información y Comercio Electrónico, os contratos eletrónicos entre empresários ou profissionais, na falta de acordo entre as partes, presumir-se-ão celebrados no lugar em que esteja estabelecido o prestador de serviços.
Em caso de controvérsia decorrente das presentes condições gerais e para a resolução dos conflitos, as partes submetem-se, por sua livre escolha, e com renúncia a qualquer outro foro que lhes pudesse corresponder, aos juízes e tribunais do domicílio de GRUPO PUBLICIDAD SOSTENIBLE MORAN SL previsto no presente Aviso Legal, isto é, na cidade de Málaga.
Recusa e retirada do acesso ao Website e/ou aos serviços
PUBLICIDAD SOSTENIBLE MORAN SL reserva-se o direito de recusar ou retirar o acesso ao seu site web, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, aos utilizadores que não cumpram estas Condições Gerais ou as particulares que sejam aplicáveis.
Obrigação de fazer uso correto do site web e dos conteúdos
Todos os conteúdos incluídos neste site web são disponibilizados exclusivamente para fins informativos, pelo que em nenhum caso podem servir de base para recursos ou reclamações nem constituir fonte de direitos. PUBLICIDAD SOSTENIBLE MORAN SL reserva-se o direito de modificar, sem aviso prévio, os conteúdos do site web.
O Utilizador compromete-se à correta utilização do Website e das utilidades que lhe forem proporcionadas em conformidade com a lei, o presente documento legal, e as instruções e avisos que lhe sejam comunicados.
O Utilizador obriga-se ao uso exclusivo do Website, e de todos os seus conteúdos, para fins lícitos e não proibidos, que não infrinjam a legislação vigente e/ou possam resultar lesivos dos direitos legítimos de PUBLICIDAD SOSTENIBLE MORAN SL ou de qualquer terceiro, e/ou que possam causar qualquer dano ou prejuízo de forma direta ou indireta.
Para tal efeito, o utilizador abster-se-á de utilizar qualquer dos conteúdos do site web com fins ou efeitos ilícitos, proibidos no presente Documento Legal, lesivos dos direitos e interesses de terceiros ou que, de qualquer forma, possam danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a normal utilização do Website.
Em particular, e a título meramente indicativo e não exaustivo, o utilizador compromete-se a não transmitir, difundir ou colocar à disposição de terceiros informações, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, ficheiros de som e/ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer tipo de material que:
- de qualquer forma, seja contrário, menospreze ou atente contra os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidas constitucionalmente, nos Tratados internacionais e no restante ordenamento jurídico;
- induza, incite ou promova atuações delituosas, denegridoras, difamatórias, infamantes, violentas ou, em geral, contrárias à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceites ou à ordem pública;
- induza, incite ou promova atuações, atitudes ou pensamentos discriminatórios em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição;
- incorpore, coloque à disposição ou permita aceder a produtos, elementos, mensagens e/ou serviços delituosos, violentos, ofensivos, nocivos, degradantes ou, em geral, contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceites ou à ordem pública;
- seja falso, ambíguo, inexato, exagerado ou extemporâneo, de forma que induza ou possa induzir a erro sobre o seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicante;
- se encontre protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Utilizador tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para realizar o uso que efetua ou pretende efetuar;
- viole os segredos empresariais de terceiros; seja contrário ao direito à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas;
- de qualquer forma prejudique o crédito de PUBLICIDAD SOSTENIBLE MORAN SL;
- infrinja a normativa sobre sigilo das comunicações;
- constitua, se for o caso, publicidade ilícita, enganosa ou desleal e, em geral, concorrência desleal;
- incorpore vírus ou outros elementos físicos ou eletrónicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos (hardware e software) de PUBLICIDAD SOSTENIBLE MORAN SL ou de terceiros, ou que possam danificar os documentos eletrónicos e ficheiros armazenados nesses equipamentos informáticos;
O utilizador compromete-se a abster-se de:
- reproduzir, copiar, distribuir, colocar à disposição ou de qualquer outra forma comunicar publicamente, transformar ou modificar os Conteúdos, a menos que conte com a autorização do titular dos correspondentes direitos ou tal seja legalmente permitido;
- suprimir, manipular ou de qualquer forma alterar o "copyright" e demais dados identificativos da reserva de direitos de PUBLICIDAD SOSTENIBLE MORAN SL;
- tentar obter os Conteúdos empregando para tal meios ou procedimentos diferentes dos que, consoante os casos, tenham sido colocados à sua disposição para esse efeito ou tenham sido indicados para esse efeito no site web onde se encontrem os Conteúdos ou, em geral, dos que se empreguem habitualmente na Internet para esse efeito, desde que não impliquem um risco de dano ou inutilização do Website, dos Serviços e/ou dos Conteúdos.
O utilizador responderá pelos danos e prejuízos de toda a natureza que PUBLICIDAD SOSTENIBLE MORAN SL possa sofrer, direta ou indiretamente, como consequência do incumprimento de qualquer das obrigações decorrentes das condições gerais ou da lei em relação à utilização do Website.
Propriedade intelectual
Todos os conteúdos de PUBLICIDAD SOSTENIBLE MORAN SL são propriedade intelectual da empresa e estão protegidos em função da legislação sobre Propriedade Intelectual nacional e internacional vigente.
Fica absolutamente proibido o uso do conteúdo do nosso site web sem a autorização por escrito de PUBLICIDAD SOSTENIBLE MORAN SL.
Fica proibido estabelecer esta página como enquadramento de outras; contudo, poder-se-á estabelecer uma ligação para o nosso endereço de Internet desde que não se relacione com afirmações falsas, inexatas, incorretas, que possam induzir a erro ou confusão ou que sejam contrárias à lei, à moral ou aos bons costumes.
O utilizador poderá descarregar o site web para o seu terminal desde que seja para uso privado, sem qualquer fim comercial, pelo que não poderá explorar, reproduzir, distribuir, modificar, comunicar publicamente, ceder, transformar ou usar o conteúdo do Website com fins públicos ou comerciais. A infração de qualquer dos citados direitos pode constituir uma violação das presentes disposições, bem como um delito punido de acordo com os artigos 270 e seguintes do Código Penal.
As marcas, logótipos e quaisquer outros elementos de propriedade industrial que apareçam neste site são propriedade de PUBLICIDAD SOSTENIBLE MORAN SL. Está proibida a utilização destas marcas sem a prévia autorização por escrito de PUBLICIDAD SOSTENIBLE MORAN SL, ou dos terceiros proprietários das marcas.
Duração do serviço
PUBLICIDAD SOSTENIBLE MORAN SL não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento do Website.
Quando tal seja razoavelmente possível, PUBLICIDAD SOSTENIBLE MORAN SL avisará previamente das interrupções no funcionamento do site web.
PUBLICIDAD SOSTENIBLE MORAN SL também não garante a utilidade do Website para a realização de nenhuma atividade em concreto, nem a sua infalibilidade.
O acesso ao Website de PUBLICIDAD SOSTENIBLE MORAN SL tem uma duração indefinida; contudo, PUBLICIDAD SOSTENIBLE MORAN SL reserva-se o direito de suspender sem aviso prévio o acesso aos utilizadores que, ao seu critério, não cumpram as normas de utilização do seu site web, e de exercer as medidas legais oportunas.
Além disso, PUBLICIDAD SOSTENIBLE MORAN SL reserva-se o direito de restringir o acesso a algumas secções do Website ao público em geral, limitando-o unicamente a utilizadores ou grupos de utilizadores concretos através da entrega de uma chave de acesso pela qual serão responsáveis.
Exclusão de responsabilidade
PUBLICIDAD SOSTENIBLE MORAN SL realiza os máximos esforços para evitar qualquer erro nos conteúdos do site web, mas não garante nem se responsabiliza por possíveis erros nos conteúdos do Website.
PUBLICIDAD SOSTENIBLE MORAN SL exclui qualquer responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer natureza eventualmente decorrentes de:
Em consequência, PUBLICIDAD SOSTENIBLE MORAN SL não garante a fiabilidade, a disponibilidade nem a continuidade do seu site web nem dos conteúdos, pelo que a utilização dos mesmos por parte do utilizador é feita por sua própria conta e risco, sem que, em momento algum, possam ser exigidas responsabilidades a PUBLICIDAD SOSTENIBLE MORAN SL neste sentido.
PUBLICIDAD SOSTENIBLE MORAN SL não será responsável caso existam interrupções do serviço, atrasos, erros, mau funcionamento do mesmo e, em geral, demais inconvenientes que tenham origem em causas que escapam ao controlo de PUBLICIDAD SOSTENIBLE MORAN SL e/ou devidos a uma atuação dolosa ou culposa do Utilizador e/ou que tenham origem em causas de força maior.
Em qualquer caso, seja qual for a sua causa, PUBLICIDAD SOSTENIBLE MORAN SL não assumirá responsabilidade alguma, seja por danos diretos ou indiretos, dano emergente e/ou por lucro cessante. PUBLICIDAD SOSTENIBLE MORAN SL terá o direito, sem que exista indemnização alguma ao utilizador por estes conceitos, de suspender temporariamente os serviços e conteúdos do site web para efetuar operações de manutenção, melhoria ou reparação dos mesmos.
PUBLICIDAD SOSTENIBLE MORAN SL exclui qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda a natureza que possam dever-se à falta de veracidade, exatidão, exaustividade e/ou atualidade dos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, colocados à disposição ou recebidos, obtidos ou aos quais se tenha acedido através do Website; nem tampouco pelos conteúdos prestados por terceiras pessoas ou entidades.
PUBLICIDAD SOSTENIBLE MORAN SL tratará, na medida do possível, de atualizar e retificar a informação alojada no seu Website que não cumpra as mínimas garantias de veracidade. No entanto, ficará isenta de responsabilidade pela sua não atualização ou retificação, bem como pelos conteúdos e informações nela vertidos.
PUBLICIDAD SOSTENIBLE MORAN SL não se responsabiliza pela utilização que o utilizador faça dos serviços e produtos do site web nem das suas palavras-passe, bem como de qualquer outro material do site web, infringindo os direitos de propriedade intelectual ou industrial ou qualquer outro direito de terceiros.
PUBLICIDAD SOSTENIBLE MORAN SL reserva-se o direito de eliminação daqueles conteúdos que resultem inverídicos, inexatos e contrários à lei, à moral, à ordem pública e aos bons costumes.
Legislação e foro
A prestação do serviço rege-se pela legislação espanhola, sendo competentes os Tribunais de Málaga, aos quais o Utilizador se submete expressamente.